Abono Salarial 2024: Benefício e Requisitos

Veja se você é elegível para receber o Abono Salarial 2024 e descubra como garantir seu benefício.

O Abono Salarial é uma excelente oportunidade para receber um valor adicional de até um salário mínimo por ano.

Este benefício é destinado a trabalhadores formais e pode ter um impacto significativo no seu orçamento.

Se você está se perguntando se tem direito ao abono ou como verificar o seu pagamento, este artigo é para você.

Descubra tudo o que precisa saber para garantir que você não perca essa chance de incrementar sua renda e aproveitar ao máximo o benefício disponível para você.

O que é o Abono Salarial?

O Abono Salarial é um benefício anual destinado aos trabalhadores formalmente registrados no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).

Com valor de até um salário mínimo, o abono é pago ao longo do ano conforme o calendário estabelecido pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Seu principal objetivo é complementar a renda dos trabalhadores, considerando sua participação no mercado de trabalho e as contribuições feitas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em termos práticos, o Abono Salarial é pago aos empregados que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano-base e que tenham trabalhado com registro em carteira por no mínimo 30 dias durante o referido ano.

Frequentemente, as pessoas confundem este benefício com o PIS/PASEP, mas é importante destacar que o PIS atende aos empregados da iniciativa privada, enquanto o PASEP se destina aos servidores públicos.

Abono Salarial, PIS e PASEP: Qual a Diferença?

Pode-se entender a diferença entre Abono Salarial, PIS e PASEP a partir de suas definições e funções distintas.

Vamos explorar cada um desses termos para esclarecer suas particularidades:

• Abono Salarial: Benefício anual concedido aos trabalhadores que atendem aos critérios de elegibilidade. O valor pode alcançar um salário mínimo e depende proporcionalmente do tempo trabalhado no ano-base.
• PIS (Programa de Integração Social): Programa destinado a trabalhadores da iniciativa privada, administrado pela Caixa Econômica Federal, que financia o Abono Salarial e outros benefícios.
• PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Programa destinado a servidores públicos, administrado pelo Banco do Brasil, que também financia o Abono Salarial e outros benefícios para servidores públicos.

Abono, Pis, Pasep (Fonte – Canva)

Em resumo, o Abono Salarial é pago pelo PIS para trabalhadores da iniciativa privada e pelo PASEP para servidores públicos.

O PIS e o PASEP são os programas que gerenciam e financiam esses benefícios para seus respectivos grupos de trabalhadores.

Quem tem direito ao Abono Salarial?

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve atender a algumas condições específicas:

1. Estar registrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
2. Ter uma média salarial mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base.
3. Ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base, em atividade remunerada para uma Pessoa Jurídica.
4. Ter seus dados corretamente informados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou eSocial pelo empregador (Pessoa Jurídica).
5. Estar formalmente registrado no e-Social.
6. Ter as contribuições do FGTS em dia.

Como calcular o valor do benefício?

O cálculo do valor do Abono Salarial considera o número de meses trabalhados no ano-base.

Em 2024, o valor do benefício pode variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, conforme o salário mínimo vigente.

O cálculo é simples: divide-se o salário mínimo por 12 (meses) e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano-base.

Por exemplo, se um trabalhador atuou por seis meses, ele terá direito a metade do salário mínimo.

Datas de pagamento

Abono Salarial 2024 (ano-base 2022)

• Importante: O Abono Salarial estará disponível para saque até 27/12/2024.

Como fazer a solicitação

O trabalhador não precisa solicitar diretamente, pois quem atende aos requisitos estabelecidos recebe o pagamento automaticamente.

Para garantir o recebimento do benefício, você deve manter seus dados cadastrais atualizados no e-Social. Isso inclui verificar se seu empregador enviou corretamente as informações à RAIS e garantir que suas contribuições ao FGTS estejam em dia.

Com seus dados atualizados e em ordem, você estará, portanto, pronto para receber o benefício quando for elegível.

Conclusão

O Abono Salarial oferece, portanto, uma importante ajuda financeira aos trabalhadores brasileiros. Assim, para garantir que você receba o benefício, é essencial atender aos requisitos e, além disso, manter seus dados atualizados. Desse modo, fique atento às datas de pagamento e, por fim, aproveite essa ajuda financeira extra.