Quem tem Direito ao BPC LOAS? Descubra Como Solicitar

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC LOAS, garante um salário mínimo mensal a quem realmente precisa.

Neste guia prático, você vai entender quem tem direito, quais documentos reunir e como solicitar sem complicações, seja online ou presencialmente.

Para evitar atrasos, mostramos também como acompanhar o pedido e o que fazer em caso de negativa.

O que é o BPC LOAS?

O BPC LOAS é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e operacionalizado pelo INSS. Ele não exige contribuições anteriores e atende a pessoas idosas a partir de 65 anos e a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O valor pago corresponde ao salário mínimo vigente: em 2024, por exemplo, foi de R$ 1.412,00.

É importante saber que não há pagamento de 13º e ele não pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais de natureza continuada.

Em contrapartida, o BPC LOAS pode facilitar o acesso a serviços públicos e políticas sociais, conforme regras locais e inscrição no CadÚnico.

Requisitos para o BPC LOAS: Descubra se Você tem Direito

Para ter direito ao BPC LOAS, é preciso atender a critérios legais e socioeconômicos.

O público elegível inclui: pessoa idosa com 65 anos ou mais e pessoas com impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, limitam a participação plena e efetiva na sociedade. Em ambos os casos, é essencial comprovar baixa renda familiar.

A renda familiar per capita, em regra, deve ser de até um quarto do salário mínimo, mas em situações específicas podem ser avaliadas pela equipe técnica do INSS com base em documentos médicos e sociais.

Outro requisito central do BPC LOAS é estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

É de extrema importância manter seus dados atualizados a cada 2 anos ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar, pois isso reduz o risco de indeferimentos.

Documentos Necessários para Solicitar o Benefício

Reunir os documentos certos agiliza a análise do BPC LOAS, então organize tudo antes de iniciar o pedido, especialmente quando houver avaliação médica e social. Veja os itens mais comuns:

• Documentos pessoais do solicitante e da família: CPF, RG, certidão de nascimento ou casamento
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovantes de renda de todos os membros da família
• Inscrição no CadÚnico (NIS) e comprovante de atualização
• Laudos, atestados e exames recentes para comprovar deficiência, quando for o caso
• Relatórios de acompanhamento social ou escolar, se houver
• Procuração ou termo de representação, quando existir representante legal

Passo a Passo para Solicitar o BPC LOAS

Você pode solicitar o BPC LOAS por quatro canais: portal Meu INSS, aplicativo Meu INSS, telefone 135 e atendimento presencial. Abaixo, siga os passos essenciais em cada opção e priorize o envio de documentos legíveis para evitar exigências.

Escolha o canal mais conveniente e mantenha o CadÚnico atualizado antes de iniciar e guarde sempre o número de protocolo para consultar o andamento do pedido.

Portal Meu INSS

1. Acesse meu.inss.gov.br e entre com sua conta gov.br
2. Clique em “Novo Pedido” e busque Benefício Assistencial
3. Escolha Pessoa Idosa ou Pessoa com Deficiência
4. Preencha o formulário e anexe os documentos
5. Revise as informações e confirme o requerimento
6. Guarde o número do protocolo para acompanhar

Aplicativo Meu INSS (Android e iOS)

1. Instale o app Meu INSS e faça login
2. Toque em “Novo Pedido” e selecione Benefício Assistencial
3. Escolha a modalidade conforme o seu perfil
4. Anexe fotos ou PDFs legíveis dos documentos
5. Confirme a solicitação e guarde o protocolo

Telefone 135

1. Ligue 135, informe seus dados e o motivo do contato
2. Solicite orientação sobre o BPC LOAS e apoio para o requerimento
3. Se necessário, realize ou confirme agendamento presencial

Atendimento presencial

1. Agende pelo Meu INSS, aplicativo ou telefone 135
2. Compareça com documentos originais e cópias
3. Guarde o comprovante de atendimento e o protocolo

Benefícios do LOAS que Podem Transformar sua Vida

O BPC LOAS assegura renda mensal para despesas essenciais, trazendo estabilidade ao orçamento doméstico. Com previsibilidade financeira, fica mais fácil planejar gastos com alimentação, transporte e cuidados em saúde. Em muitas famílias, o benefício ajuda a retomar projetos e a fortalecer a autonomia.

Além do valor mensal, manter o CadÚnico em dia pode facilitar o acesso a outras políticas públicas, conforme regras específicas de cada programa.

Em alguns municípios e estados, podem existir prioridades no atendimento social ou em serviços de reabilitação, é sempre bom se informar na rede local de assistência social para conhecer possibilidades.

Vale reforçar: o BPC LOAS não é aposentadoria! É um suporte legítimo e fundamental, especialmente diante de barreiras que dificultam a participação plena na sociedade.

Documentos-para-solicitar-o-BPC-(Fonte-Google)

Como Acompanhar o Status da sua Solicitação

Você pode verificar o andamento do BPC LOAS pelo portal ou aplicativo Meu INSS. O sistema mostra etapas como análise, exigência de documentos e resultado.

Se houver pendência, cumpra a exigência no prazo para evitar o arquivamento.

• Entre no Meu INSS (site ou app) com sua conta gov.br
• Acesse “Consultar Pedidos” e selecione o protocolo
• Leia o status e verifique se há exigências
• Se houver exigência, anexe os documentos solicitados
• Atualize o CadÚnico, se indicado, e confirme o envio
• Volte periodicamente para acompanhar novas atualizações

O que Fazer se seu Pedido de BPC LOAS for Negado

Primeiro, identifique o motivo do indeferimento. Em muitos casos, a negativa ocorre por documentação incompleta, desatualização do CadÚnico ou renda familiar não comprovada corretamente. Corrigir essas falhas costuma ser suficiente para apresentar novo pedido ou interpor recurso administrativo dentro do prazo.

Se a negativa persistir e você entender que cumpre os requisitos do BPC LOAS, busque orientação especializada. É possível apresentar recurso ao INSS e, em última instância, ingressar com ação judicial. A avaliação social e médica também pode ser revista, então guarde relatórios e laudos atualizados para fortalecer o caso.

Por fim, acompanhe as atualizações normativas. O governo reforçou o cruzamento de dados com CadÚnico e Receita Federal para qualificar a análise do BPC LOAS. Manter as informações da família corretas e recentes é a melhor forma de prevenir suspensões ou cancelamentos.

Conclusão

O BPC LOAS é um direito de proteção social que promove dignidade e autonomia para pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade física e social.

Se você preenche os requisitos, reúna os documentos, faça a solicitação pelo Meu INSS e acompanhe o andamento com atenção.

Informe-se, organize-se e dê o próximo passo: verifique sua elegibilidade e, se necessário, procure orientação na rede de assistência social da sua cidade.