Descubra Tudo sobre o FGTS Consignado: Regras e Como Solicitar

O FGTS consignado ganhou novos contornos recentemente e, por isso, vale entender com calma como ele funciona na prática.

Ao usar parte do saldo do FGTS como garantia, trabalhadores com carteira assinada podem acessar crédito com condições potencialmente mais favoráveis, além de um processo de solicitação simplificado.

As atualizações em 2025 ampliaram a possibilidade de utilizar até 10% do saldo do FGTS como garantia e, em caso de demissão sem justa causa, direcionar 100% da multa rescisória para cobrir o saldo devedor, conforme diretrizes da Medida Provisória nº 1.292/2025.

Além disso, as propostas podem ser solicitadas diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, com retorno em até 24 horas, e há integração com o eSocial para facilitar a gestão dos pagamentos via FGTS Digital.

Agora vamos descobrir mais sobre esse direito trabalhista.

O que é e De Que Forma Opera o Consignado do FGTS

O FGTS consignado consiste em um tipo de empréstimo no qual o trabalhador com registro em carteira utiliza uma fração do seu saldo do FGTS como garantia do empréstimo.

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Na prática, isso reduz o risco para as instituições e, por consequência, pode viabilizar taxas mais baixas de juros em relação a outros tipos de modalidades sem garantias.

O pagamento é realizado em parcelas mensais, com desconto automático conforme regras da instituição e integração com sistemas oficiais, sempre respeitando limites de margem e as condições previstas em contrato, incluindo o CET.

Entre os diferenciais recentes, destacam-se: solicitação digital pelo app oficial, comparação de propostas dentro do ambiente do FGTS Digital e maior transparência nas condições.

Estimativas do mercado indicam faixas de juros entre 1,60% e 3,17% ao mês, além de poderem chegar até 96 meses, sempre sujeitos à análise e política de cada instituição financeira.

É importante ler com atenção o contrato e simular cenários antes de contratar, lembrando que a garantia vinculada ao FGTS não implica autorização de saque livre do saldo, pois ele permanece atrelado às regras do fundo.

Critérios de Elegibilidade: Quem Pode Solicitar?

A análise de crédito continua sendo responsabilidade da instituição financeira, que poderá solicitar informações adicionais para validar renda, vínculo e disponibilidade de saldo.

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Mas abaixo fizemos uma lista critérios de elegibilidade fundamentais:

• Ser trabalhador com carteira assinada (CLT), incluindo empregados domésticos e rurais
• Ter saldo disponível no FGTS suficiente para oferta de garantia
• Estar com dados cadastrais atualizados nos sistemas oficiais
• Respeitar a margem consignável total de até 35% da renda líquida, quando aplicável
• Não possuir restrições impeditivas conforme a política de crédito da instituição
• Concordar com o uso de parte do saldo do FGTS e da multa rescisória como garantia, quando aplicável

Caso o contrato preveja portabilidade, é possível transferir a dívida para outro agente a partir de junho de 2025, conforme regras do mercado.

Para agilizar a aprovação, mantenha o cadastro atualizado no app Carteira de Trabalho Digital e verifique se os dados de vínculo e remuneração estão corretos.

Quais os Documentos para Contratar o FGTS Consignado

A seguir listamos os principais documentos para solicitar seu FGTS consignado:

• Documento oficial com foto (RG ou CNH)
• CPF em situação regular
• Comprovante de residência atualizado
• Comprovantes de renda ou contracheques recentes, quando solicitados
• Dados bancários para recebimento do crédito
• Autorização digital no app Carteira de Trabalho Digital

Além desses documentos, outros podem ser solicitados de acordo com cada instituição financeira contratada, para garantir um processo mais rápido, informe-se sobre esses documentos com antecedência.

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Como Solicitar o FGTS Consignado: Passo a Passo

Agora que você já sabe os documentos necessários, o próximo passo é saber como solicitar o FGTS consignado. Esse é um processo simples:

1. Instale o app Carteira de Trabalho Digital e entre com suas informações cadastrais.
2. Vá até a área de crédito consignado que tem como garantia o FGTS.
3. Como garantia, é necessário autorizar o uso do seu saldo FGTS dentro dos limotes permitidos.
4. Simule valores, prazos e compare propostas de diferentes instituições
5. Envie a solicitação: em até 24 horas, as ofertas costumam ser atualizadas
6. Revise o contrato, confira taxas, CET e condições de portabilidade
7. Assine digitalmente e aguarde a liberação do crédito na conta cadastrada

Dica Bônus: Compare o Custo Efetivo Total (CET) e utilize simuladores, pois pequenas diferenças na taxa resultam em grande impacto no valor final ao longo de 60 a 96 meses.

Quais Instituições Oferecem FGTS Consignado?

Diversas instituições financeiras habilitadas podem operar o FGTS consignado, com integração aos sistemas oficiais para consulta de saldo, validação e registro das operações.

A concorrência tende a favorecer melhores condições para o trabalhador, já que a garantia do FGTS reduz o risco de inadimplência para o credor.

É comum que os bancos exijam autorizações específicas e limites de convênio para viabilizar a oferta, sempre em conformidade com as regras do programa.

• Bancos comerciais com oferta de consignado para trabalhadores CLT
• Cooperativas de crédito com atuação regional e taxas competitivas
• Financeiras e fintechs autorizadas a operar consignado
• Plataformas integradas ao FGTS Digital para comparação de propostas

Saque-do-FGTS-em-instituicoes-financeiras-(Fonte-Google)

Vantagens e Riscos do FGTS Consignado: O que Você Precisa Saber

O principal atrativo é a possibilidade de obter juros menores em relação a modalidades sem garantia, além de prazos alongados e processo digital.

Vantagens

• Taxas potencialmente mais baixas (estimadas entre 1,60% e 3,17% ao mês)
• Prazos que podem chegar a 96 meses, dependendo da instituição
• Contratação e acompanhamento digitais, com comparação de propostas

Riscos

• Comprometimento de parte da renda e do saldo do FGTS como garantia
• Eventual uso da multa rescisória para quitação em caso de demissão
• Custos adicionais (seguros, tarifas) que elevam o CET, se não observados

Outra frente relevante é a portabilidade, que permite migrar o contrato para outra instituição com condições melhores, a partir de 6 de junho de 2025, conforme práticas de mercado.

Essa alternativa pode reduzir o custo total, mas deve considerar possíveis tarifas e a manutenção das garantias.

Avalie a conveniência de portar somente após comparar o CET atual com o CET ofertado na nova proposta, verificando se há carência, seguros embutidos e eventuais cobranças de serviços acessórios.

Para aproveitar os benefícios, organize sua documentação, simule cenários e compare ofertas diretamente no app oficial.

Com informação e cautela, você melhora as condições do seu crédito e protege seu patrimônio, mantendo a saúde financeira em primeiro lugar.