Saque FGTS: Veja Onde, Como e Quando Sacar

Quer saber como e quando sacar seu FGTS sem complicações? Temos todas as informações que você precisa!

Seja por necessidade emergencial, planejamento financeiro ou outros motivos, entender como realizar o saque FGTS é fundamental.

Este artigo detalhado vai te ajudar a navegar por esse processo, desde a verificação do saldo até as recentes mudanças nas regras de saque.

Além disso, realizar o saque FGTS pode parecer um processo complicado, mas com as informações corretas, ele se torna muito mais simples.

Sendo assim, venha explorar todas as etapas necessárias para que você possa sacar seu FGTS com confiança e estar totalmente preparado para qualquer situação.

O que é o Saque FGTS?

O Saque FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo ou o valor acumulado em sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situações específicas.

O FGTS é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada, onde os empregadores depositam mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Como consultar o saldo FGTS

Antes de realizar o saque, é importante saber quanto você tem disponível. Há várias maneiras de verificar o saldo do FGTS:

• Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, o app permite consultar o saldo e obter extratos detalhados.
• Site da Caixa Econômica Federal: Acesse o site oficial da Caixa e faça login com seu CPF e senha para verificar o saldo.
• Agências da Caixa: Visite uma agência da Caixa Econômica Federal com seus documentos pessoais para consultar o saldo.

Tipos de saque FGTS

Existem diferentes modalidades de saque FGTS, cada uma com suas próprias regras e condições. Aqui estão as principais:

Saque Rescisão

O saque rescisão é permitido quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Nesse caso, é possível retirar o valor total disponível na conta do FGTS.

Para isso, é necessário apresentar a rescisão do contrato de trabalho e documentos pessoais em uma agência da Caixa.

Saque Aniversário

Introduzido recentemente, o saque aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

Essa modalidade não permite o saque total em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%. A adesão ao saque aniversário pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou em agências.

Saque Emergencial

Em situações excepcionais, o governo pode liberar o saque emergencial do FGTS.

Esse tipo de saque permite a retirada de um valor limitado para ajudar o trabalhador em momentos de crise. O valor e as regras específicas são definidos pelo governo e divulgados oficialmente.

Saque para compra da casa própria

O FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, amortização ou liquidação do saldo devedor e pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Para isso, é necessário atender a critérios específicos, como não possuir outro imóvel em seu nome e ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Saque contrato por prazo determinado

O Saque do FGTS por contrato com prazo determinado é uma modalidade que permite ao trabalhador não empregado retirar o saldo da conta do FGTS quando o contrato de trabalho por prazo determinado chega ao fim.

Saque problemas de saúde

Esta modalidade de saque FGTS ajuda em situações de saúde delicadas. Se você ou um dependente enfrentar uma condição de saúde séria, pode retirar o saldo do FGTS para ajudar com os custos do tratamento e aliviar as dificuldades financeiras.

Demais saques do FGTS

Além das modalidades de saque FGTS citadas, há outras opções, como:

• Saque rescisão contrato de trabalho por Acordo entre empregador e trabalhador formalizada a partir de 11/11/2017
• Saque Rescisão por culpa recíproca ou força maior
• Saque calamidade
• Saque do FGTS trabalhador avulso
• Saque por falecimento do titular da conta
• Saque trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
• Saque do FGTS por conta inativa por 3 anos ininterruptos até 13/07/1990
• Saque órtese e prótese
• Saque fundos mútuos de privatização – FMP
• Saque do FGTS por três anos fora do Regime do FGTS a partir de 14/07/1990
• Saque conta inativa até R$ 80,00
• Saque determinação judicial
• Saque para trabalhadores com saída definitiva do Brasil
• Saque por mudança de regime jurídico

Documentos necessários para o saque

Os documentos necessários para realizar o saque FGTS podem variar conforme a modalidade. No entanto, de forma geral, são exigidos:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Número do PIS/PASEP/NIS;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de rescisão de contrato (no caso de demissão sem justa causa);
• Documentos adicionais conforme a modalidade (ex.: comprovante de residência, certidões).

Mudanças na legislação do FGTS

Recentemente, a legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou por importantes mudanças que impactam diretamente os trabalhadores brasileiros.

Entre as principais alterações, destaca-se a ampliação das modalidades de saque, permitindo maior flexibilidade para o acesso aos recursos.

Agora, além das já conhecidas situações como demissão sem justa causa e compra da casa própria, o trabalhador também pode sacar o FGTS em casos de doença, calamidade pública reconhecida pelo governo e aposentadoria.

Outra mudança significativa é a introdução do saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.

A legislação também aprimorou as regras para utilização do FGTS em operações de crédito, facilitando o uso dos recursos para quitação ou amortização de dívidas imobiliárias.

Além disso, foram estabelecidas novas diretrizes para a correção dos saldos das contas, visando garantir maior transparência e justiça na atualização dos valores.

Essas mudanças refletem um esforço contínuo para modernizar o FGTS, adaptando-o às necessidades atuais dos trabalhadores e promovendo uma gestão mais eficiente e acessível dos recursos.

Dicas para um saque FGTS eficiente

Para garantir um processo de saque FGTS sem contratempos, siga estas dicas simples:

• Use o aplicativo FGTS ou o site da Caixa para estar sempre atualizado sobre o valor disponível.
• Antes de iniciar o processo de saque, certifique-se de que possui todos os documentos necessários em mãos.
• As regras do FGTS podem mudar, então mantenha-se informado através de fontes confiáveis.
• Avalie se o saque rescisão, aniversário, emergencial ou outro é o mais vantajoso para suas necessidades.

Dúvidas frequentes

1. Qual o é o valor máximo que pode ser sacado?

O valor máximo depende do tipo de saque e das regras específicas em vigor.

2. O que fazer se o trabalhador não quiser sacar o dinheiro do FGTS?

Se o trabalhador não quiser sacar o FGTS, o saldo permanece na conta, rendendo juros e correção monetária.

3. Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores com carteira assinada (regime CLT) têm direito ao FGTS.

4. O que acontece se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS?

Se o trabalhador tiver mais de uma conta do FGTS, pode sacar os saldos de todas as contas, conforme as condições de saque permitidas.

Conclusão

Entender como funciona o saque FGTS é crucial para aproveitar ao máximo os benefícios desse fundo.

Com as informações deste guia, você está preparado para verificar seu saldo, escolher a melhor modalidade de saque e se beneficiar das recentes mudanças na legislação.

Fique atento às atualizações e utilize os recursos digitais da Caixa para facilitar seu processo de saque.

E lembre-se, se tiver dúvidas ou precisar de assistência, não deixe de buscar ajuda nas agências da Caixa ou através dos canais de atendimento oficiais. Boa sorte!